Todas as empresas que desejam operar no comércio exterior precisam estar devidamente habilitadas no Radar Siscomex. Para conseguir essa habilitação, alguns critérios devem ser avaliados pela Receita Federal, sendo que um dos mais relevantes é a comprovação da capacidade financeira da empresa. Para determinar esse requisito, a taxa do dólar utilizada no processo influencia diretamente os valores exigidos para habilitação e revisão de estimativas.

Além disso, com a recente publicação da Portaria Coana nº 167/2025, a Receita Federal estabeleceu novos parâmetros para os limites de importação e exportação. Portanto, é essencial que as empresas fiquem atentas às mudanças e compreendam os impactos da nova taxa de conversão do dólar no processo de habilitação.

Neste artigo, abordaremos o que é o Radar Siscomex, suas modalidades, a relação com a taxa do dólar, os principais aspectos da nova Portaria Coana e, finalmente, como as empresas podem se preparar para garantir a regularidade de suas operações no comércio exterior.

O que é o Radar Siscomex?

O Radar (Sistema Ambiente para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o sistema da Receita Federal utilizado para habilitar pessoas físicas e jurídicas a realizarem importações e exportações no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Ele controla e fiscaliza as operações de comércio exterior das empresas, garantindo conformidade com a legislação aduaneira e tributária.

Além disso, para que uma empresa possa atuar no comércio exterior, é necessário obter essa habilitação, que define os limites das operações permitidas com base na capacidade financeira demonstrada. Consequentemente, o Radar também possibilita a revisão de estimativas quando a empresa deseja ampliar seus limites de operação internacional.

Quais são as modalidades no Radar Siscomex?

As modalidades do Radar Siscomex para a habilitação de pessoas jurídicas no comércio exterior são:

• Modalidade Expressa: A Receita Federal recomenda a Modalidade Expressa para empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto ou para empresas públicas ou de sociedade de economia mista.
• Modalidade Limitada: aplicável a empresas cuja capacidade financeira estimada para importações seja de até US$ 150.000,00 em um período consecutivo de seis meses. Se o limite de importação for atingido antes do final do período de seis meses, o sistema bloqueia automaticamente o registro da Declaração de Importação (D.I.), exigindo que a empresa solicite um novo enquadramento em uma categoria superior.
• Dentro dessa modalidade, há dois subníveis:
  • Limitada 50 Mil: para empresas com capacidade financeira de até US$ 50.000,00.
  • Limitada 150 Mil: para empresas com capacidade financeira entre US$ 50.000,01 e US$ 150.000,00.
• Modalidade Ilimitada: destinada a empresas cuja capacidade financeira para importações em um período de seis meses ultrapasse US$ 150.000,00. Nessa modalidade, não há limites pré-estabelecidos para operações de comércio exterior.

A Receita Federal classifica a empresa em uma dessas modalidades com base na sua capacidade financeira, calculada conforme critérios definidos, considerando tributos recolhidos nos últimos anos e a cotação média do dólar.

Para que serve a taxa do dólar no contexto do Radar Siscomex?

No contexto do Radar Siscomex, a taxa do dólar ajuda a estimar a capacidade financeira das empresas que desejam operar no comércio exterior. Dessa maneira, obtém-se um valor mais justo entre as empresas, já que todas utilizam a mesma cotação da moeda. A Receita Federal usa essa estimativa para determinar a modalidade de habilitação da empresa, impactando diretamente os limites das operações de importação.

A taxa de câmbio entra no cálculo da capacidade financeira, que considera os tributos pagos pela empresa nos últimos cinco anos e os converte para dólares americanos com base na cotação média do período. Esse valor resultante define em qual modalidade do Radar a empresa se enquadra. Além disso, mudanças na taxa do dólar podem afetar a revisão das estimativas e os valores exigidos para reclassificação de modalidade.

O que estabelece a Portaria Coana 167/2025?

A Portaria Coana nº 167, de 8 de janeiro de 2025, estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, em R$ 5,2208. Essa cotação ajuda a apurar a estimativa da capacidade financeira das pessoas jurídicas que solicitam habilitação de responsável legal no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A cotação média definida aplica-se aos requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2025.

Quais são os novos parâmetros para 2025 no Radar Siscomex?

Com a publicação desta Portaria Coana e com base nessa cotação atualizada de R$ 5,2208, os novos parâmetros para a habilitação no Radar Siscomex em 2025 são os seguintes:

Limitado até US$50 mil

• Empresas que desejam operar com um limite de até US$50 mil precisam comprovar recursos financeiros disponíveis para livre movimentação no valor de até R$ 261.039,00.

Limitado até US$150 mil

• Empresas com um volume de importações maior podem solicitar habilitação nessa categoria, necessitando comprovar recursos financeiros entre R$ 261.040,00 e R$ 783.119,00.

Ilimitado

• Para habilitação no Radar Ilimitado, a empresa deve comprovar recursos financeiros a partir de R$ 783.120,00.

Esses ajustes impactam diretamente as empresas que buscam habilitação ou revisão de sua capacidade financeira no Siscomex em 2025, sendo necessário que estejam atentas às novas exigências para garantir a regularidade de suas operações no comércio exterior.

O que a Receita Federal avalia para comprovação da capacidade financeira?

A Receita Federal avalia a capacidade financeira de uma empresa para determinar sua modalidade de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Essa avaliação é baseada na soma dos tributos recolhidos pela empresa nos últimos cinco anos, incluindo:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS/Pasep);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Previdenciária relativa aos funcionários empregados e contribuintes individuais.

A Receita Federal estima a capacidade financeira dividindo o maior valor entre a soma desses tributos pelo valor da cotação média do dólar dos Estados Unidos nos cinco anos anteriores à data em que o requerimento foi protocolado. A estimativa avalia o enquadramento da empresa na modalidade de habilitação correspondente, seja ela Limitada ou Ilimitada.

Como sua empresa pode se preparar?

Para que sua empresa esteja preparada para a habilitação no Radar Siscomex e possa operar com segurança no comércio exterior, é essencial adotar algumas medidas estratégicas. Aqui estão os principais passos para garantir uma boa classificação e evitar bloqueios:

Analise a situação contábil e fiscal da sua empresa

Antes de solicitar a habilitação ou revisão do Radar, é essencial garantir que sua empresa esteja com a contabilidade em dia. A Receita Federal utiliza os tributos recolhidos nos últimos cinco anos para estimar a capacidade financeira da empresa. Portanto, mantenha os impostos em dia (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS e Contribuição Previdenciária) para obter um enquadramento adequado no Siscomex.

Avalie sua capacidade financeira

Certifique-se de que sua empresa possui lastro financeiro suficiente para justificar o limite desejado. Antes de solicitar a habilitação ou um reenquadramento, é recomendável calcular sua capacidade financeira estimada utilizando a metodologia aplicada pela Receita Federal (divisão da soma dos tributos pagos pela cotação média do dólar dos últimos cinco anos).

Organize toda a documentação que deverá ser apresentada

A empresa deve manter seus registros financeiros organizados para facilitar a comprovação da sua capacidade financeira. Isso inclui balanços contábeis, declarações fiscais e comprovantes de recolhimento de tributos.

Conte com uma assessoria especializada

Contar com uma assessoria especializada em comércio exterior pode garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas da Receita Federal e preparada para as exigências do Radar Siscomex. Além disso, profissionais experientes podem auxiliar na correta classificação da modalidade de habilitação, no cálculo da capacidade financeira e na revisão periódica dos limites operacionais. Dessa forma, é possível evitar bloqueios inesperados e garantir maior eficiência nas operações de importação e exportação.

Mundial Express: sua parceira ideal quando se trata de Radar Siscomex

A Mundial Express possui experiência consolidada em desembaraço aduaneiro, transporte de cargas e gestão de processos cambiais e administrativos. Além disso, nossa equipe especializada oferece suporte completo para empresas que buscam habilitação no Radar Siscomex, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos com precisão e agilidade.

Com conhecimento atualizado sobre a legislação vigente, assessoramos sua empresa na comprovação da capacidade financeira, na preparação documental e na condução do processo junto à Receita Federal. Portanto, nosso compromisso é facilitar o comércio exterior para nossos clientes, garantindo operações seguras e dentro das normas regulatórias.

Por fim, entre em contato com a Mundial Express e tenha a tranquilidade de contar com um parceiro estratégico para suas operações internacionais.