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O Desembaraço Aduaneiro é um processo essencial no comércio internacional, responsável por garantir a legalidade da entrada e saída de mercadorias no país. Para empresas que desejam evitar atrasos, prejuízos ou problemas legais, compreender cada etapa do desembaraço é fundamental.
Conosco você entenderá o que é desembaraço aduaneiro, como evitar falhas no processo e as ações da alfândega envolvidas na operação. Confira!
O que é desembaraço aduaneiro?
De forma objetiva, desembaraço aduaneiro é o conjunto de procedimentos realizados junto à Receita Federal, que asseguram que bens possam ser liberados para circulação após o cumprimento de todas as exigências fiscais, tributárias e administrativas.
Durante o desembaraço, a Receita verifica se:
- Os documentos apresentados estão corretos.
- Os impostos, taxas e contribuições (tributos) devidos foram pagos.
- A mercadoria atende às regras de importação ou exportação.
Em resumo, é a última etapa antes de receber ou enviar um produto ao exterior legalmente. Toda empresa que atua no comércio internacional precisa dar atenção máxima a esse processo, pois uma mínima inconsistência pode acarretar sérios problemas.
Falha no desembaraço aduaneiro: problemas que devem ser evitados
Uma falha no desembaraço aduaneiro pode trazer prejuízos financeiros, logísticos e até mesmo danos à imagem da empresa. Entre os fatores que podem causar falhas, destacam-se:
- Documentos incorretos ou incompletos: Principal motivo de exigências complementares e atrasos.
- Classificação fiscal inadequada: O código NCM errado pode gerar autuações e multas.
- Falta de licenças ou autorizações específicas: Mercadorias restritas exigem liberações prévias de órgãos como Anvisa, Inmetro, MAPA, etc.
- Desinformação sobre impostos, taxas e contribuições (tributos): O não recolhimento adequado de tributos impede a liberação.
Essas falhas, além de impacto financeiro, podem resultar em
- Custos extras de armazenagem e demurrage.
- Perda de prazos e contratos comerciais.
- Dificuldades futuras com fiscalização.
É fundamental contar com uma assessoria e consultoria especializada em comércio exterior, como a da Mundial Expresspara orientar e agilizar cada etapa do processo.
Papel da Alfândega no Desembaraço Aduaneiro
A alfândega é responsável por fiscalizar, verificar e liberar as mercadorias nos portos, aeroportos e fronteiras. O procedimento inclui:
- Conferência documental e física dos produtos.
- Checagem das informações fiscais e tributárias.
- Liberação ou retenção da mercadoria.
A atuação eficiente e transparente da alfândega é crucial para garantir a segurança do comércio internacional, a arrecadação tributária e o cumprimento das normas brasileiras.
Mundial Express: soluções completas em desembaraço aduaneiro
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