A importação de equipamentos exige que o importador tome alguns cuidados para evitar atrasos na entrega, multas aduaneiras e outras penalidades, especialmente em caso de irregularidades. Pensando nisso, nós da Mundial Express elaboramos um checklist completo para auxiliar você, importador, em cada etapa desse processo. Em seguida, você conhecerá os principais pontos a considerar antes de realizar a importação de equipamentos para sua empresa.

Nós da Mundial Express elaboramos um checklist completo, a fim de auxiliar você, importador nessa etapa. Em seguida, você conhecerá os principais pontos que precisará considerar antes de importar equipamentos para sua empresa.

Os principais objetivos deste checklist são:

• facilitar a classificação tarifária do equipamento;
• garantir o entendimento sobre todos os documentos necessários para importar;
• fornecer as informações necessárias para auxiliar na cotação e contratação do frete internacional e do seguro internacional de carga;
• orientar sobre tudo o que deve ser considerado na importação, desde o seu planejamento até a liberação aduaneira do equipamento no país de destino e sua entrega no destino final (instalações do importador).

1. Coleta de informações sobre o equipamento

Primeiramente, deve-se coletar todas as informações necessárias sobre o equipamento que será importado, o que inclui receber do exportador:

• a Proforma Invoice, constando todos os detalhes técnicos e comerciais do equipamento;
• o catálogo técnico do equipamento, informando suas especificações técnicas como dimensões, peso, capacidade, consumo de energia, material constitutivo, entre outros dados técnicos;
• o desenho técnico do equipamento, que possibilita planejar o seu transporte e manuseio de forma segura, bem como indicar sobre a sua instalação, facilitando o planejamento da infraestrutura necessária. Além disso, o desenho técnico também auxilia na identificação das peças sobressalentes/peças de reposição necessárias para a sua manutenção preventiva.

2. Elaboração da descrição do equipamento

É necessário descrever o equipamento da forma mais completa e detalhada possível, considerando suas informações técnicas, como por exemplo:

• nome do equipamento, considerando tanto o nome comercial como o nome técnico;
• especificações técnicas (como dimensões, peso, capacidade em termos de produção, processamento ou outra medida específica, potência, consumo de energia, entre outros);
• composição, considerando estrutura externa (material e acabamento) e componentes internos e até acessórios inclusos;
• aplicação do equipamento, ou seja, qual será o seu uso;
• função principal.

3. Classificação fiscal do equipamento

Na importação de equipamentos, classificar corretamente o equipamento é essencial, pois essa classificação define os tributos e o tratamento administrativo aplicáveis.

Além disso, uma descrição completa do equipamento facilita a determinação do seu código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), seguindo a Tarifa Externa Comum (TEC) e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

Determinação do código NCM

Para identificar corretamente o código NCM, o importador deve conhecer muito bem o equipamento que será importado. Por isso, ele precisará seguir os passos abaixo:

• ter em mãos a descrição detalhada do equipamento com suas principais características;
• determinar a função principal do equipamento;
• consultar o Sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a NCM e o tratamento tributário e administrativo, ou outras fontes confiáveis;
• ler as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGIs), pois elas podem dar direcionamentos para uma classificação tarifária mais assertiva;
• verificar as Soluções de Consulta emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), que contribuem para um melhor direcionamento;
• consultar também os pareceres de classificação da OMA (Organização Mundial das Alfândegas), que são publicadas periodicamente;
• determinar o código NCM para o equipamento a ser importado;
• consultar um especialista ou realizar uma consulta de classificação tarifária, por escrito, junto à Receita Federal do Brasil (RFB), dirimindo, dessa forma, qualquer dúvida sobre a classificação fiscal do equipamento;
• verificar o tratamento administrativo e tributário aplicáveis ao equipamento, de acordo com seu código NCM.

4. Tratamento administrativo e tributário

A partir do código NCM do equipamento, o importador saberá então quais tributos incidirão sobre a importação e qual tratamento administrativo será dado ao equipamento.

Tributos incidentes na importação

Os principais tributos incidentes na importação de equipamentos incluem:

• Imposto de Importação (II): tributo federal incidente sobre o valor aduaneiro do equipamento. Sua alíquota varia de acordo com a natureza do produto. O importador pode fazer esta consulta na Tabela TEC (Tarifa Externa Comum) por meio do código NCM;

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): um tributo federal que incide sobre a soma do Valor Aduaneiro e do Imposto de Importação, e sua alíquota também varia conforme a natureza do produto, podendo ser consultada na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), por meio do código NCM do produto;

• Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: contribuições sociais federais incidentes sobre o valor aduaneiro do equipamento;

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo as mercadorias importadas. A alíquota do ICMS varia de estado para estado;

• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): adicional ao frete para a renovação da marinha mercante, que incide sobre o valor do frete internacional marítimo;

• Taxa de Utilização do Siscomex (TUS): taxa destinada a custear os serviços prestados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e recolhida no registro da Declaração de Importação.

Licença de Importação

Verifique, ao longo do processo de importação de equipamentos, pelo código NCM do item se existe a exigência de emissão de Licença de Importação (LI). Se for necessário emitir a LI, confirme então se o licenciamento de importação é automático ou não-automático. Saber esses detalhes é importante pois, no caso de mercadorias com licenciamento não-automático, autoriza-se o embarque da mercadoria na origem após o deferimento da LI.

Certificação ou Registro junto a órgão regulador

Além da Licença de Importação, verifique também se o equipamento necessita ou não de certificação ou registro junto a órgão regulador, como ANVISA e INMETRO, por exemplo.

5. Planejamento logístico da importação

Para garantir um processo logístico seguro e eficiente, é preciso fazer um planejamento que considere todas as etapas do processo, desde a coleta na origem até a entrega no destino final, principalmente quando se tratar de equipamento de grande porte, superdimensionado. Por isso, é importante considerar dados como:

• logística no país de origem;
• transporte Internacional;
• logística no país de destino.

Além disso, deve-se considerar a realização de um estudo de viabilidade quando se tratar de equipamento de grande porte, que contemple:

• possível desmontagem no equipamento na origem;
• plano de içamento do equipamento;
• escolha da área de pré-embarque que será utilizada antes do embarque do equipamento;
• necessidade ou não da utilização de guindastes e/ou outros equipamentos para a movimentação da mercadoria no ponto de origem e destino;
• custos portuários/aeroportuários envolvidos no processo, além do fator do frete internacional;
• necessidade ou não de autorizações especiais e escolta.

6. Planejamento tributário

Verifique a possibilidade da utilização:

• do regime de Ex-Tarifário: benefício fiscal temporário que reduz a alíquota do Imposto de Importação (II) para até 0% para a importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT);
• de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback, que possibilita a suspensão ou isenção de impostos na importação ou na aquisição local de insumos empregados na produção de bens para exportação;
• de acordos de preferência tarifária, que permitem a redução de alíquota ou isenção do Imposto de Importação de determinados produtos.

7. Documentação necessária para importar o equipamento

Prepare toda a documentação necessária para a importação do equipamento, pois os documentos irão instruir o processo de despacho aduaneiro:

• fatura comercial (Commercial Invoice);
• romaneio de carga (Packing List);
• conhecimento de embarque;
• certificado de origem.

É importante solicitar ao exportador o envio do draft desses documentos. Dessa forma, você poderá validar todas informações contidas neles ou solicitar qualquer tipo de alteração e/ou inclusão de dados antes do embarque do equipamento.

 8. Cálculo de todos os custos da importação

Considere todos os custos envolvidos na operação, como, por exemplo, o valor do equipamento, transporte internacional, na origem e destino, a depender do INCOTERM utilizado, seguro da carga, custos portuários/aeroportuários, armazenagem alfandegada, honorários do despachante aduaneiro, entre outros.

9. Escolha da modalidade de transporte e cotação de frete internacional

Primeiro, escolha a modalidade de transporte mais adequada, considerando o tipo e o tamanho do equipamento, bem como a urgência na entrega. No caso de embarque aéreo, por exemplo, as opções incluem:

• avião de passageiro (PAX);
• avião cargueiro (CAO – Cargo Aircraft Only), ideal para cargas que não cabem ou não podem ser transportadas em avião de passageiro;
• e, ainda, charter (fretamento de aeronave), ideal para equipamentos de grande porte.

A partir disso, prossiga com a cotação de frete internacional, apresentando as seguintes informações:

• dados do importador e do exportador;
• descrição do equipamento, incluindo peso e dimensões;
• classificação fiscal do equipamento;
• valor total do equipamento, incluindo preço unitário, preço total e a moeda comercializada;
• modalidade de transporte que será utilizada;
• Incoterm negociado;
• Local de coleta e destino do equipamento.

10. Escolha do provedor logístico

Avalie transportadoras e operadores logísticos com experiência em importação de equipamentos similares e escolha aquele que oferecer o melhor custo-benefício.

11. Contratação do seguro internacional de carga

Contrate um seguro internacional, a fim de proteger o equipamento contra perdas ou danos durante o transporte.

12. Serviço de inspeção de fábrica e inspeção pré-embarque

Durante a negociação, informe ao fornecedor sobre seu interesse na inspeção de fábrica e a inspeção pré-embarque e procure fazer o agendamento antecipadamente.

Defina os itens que serão inspecionados, como, por exemplo, a qualidade dos materiais, o funcionamento do equipamento e a conformidade com as especificações acordadas.

Além disso, garanta que a inspeção seja documentada com um relatório formal. Obtenha fotografias e registros detalhados. Certifique-se também de receber fotos e vídeos da placa de identificação do equipamento, constando seu número de série.

13. Programação do pagamento do equipamento

Programe junto ao departamento financeiro o pagamento do equipamento ao fornecedor internacional, de acordo com os termos de pagamento acordados.

 14. Envio das instruções de embarque

Envie a instrução de embarque ao exportador, com todos os detalhes necessários para a coleta e embarque da carga.

15. Pagamento do numerário

Providencie o pagamento do numerário que normalmente é enviado pelo seu despachante aduaneiro, para que ele possa cobrir os custos da importação.

16. Acompanhamento do despacho aduaneiro

Acompanhe o processo de despacho aduaneiro do equipamento junto ao seu despachante, a fim de garantir uma liberação ágil e sem qualquer problema com a RFB.

16. Cotação e contratação do transporte rodoviário no destino

Solicite cotações de transportadoras locais que atendam a rota entre o ponto de chegada (porto ou aeroporto) e o destino final (suas instalações). Então, avalie as propostas e verifique a capacidade e requisitos de transporte, especialmente se o equipamento tiver peso e dimensões não convencionais. Em seguida, contrate o transporte rodoviário.

13. Infraestrutura para recepção do equipamento e instalação

Garanta que haja infraestrutura adequada para o recebimento do equipamento em suas instalações e avise a todos os envolvidos sobre a chegada da carga, para que todos estejam preparados para recebê-la.

A Mundial Express cuida de todas as etapas da importação do seu equipamento

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Nossa equipe de profissionais possui amplo conhecimento nas operações de importação desse tipo de carga. Por isso, você poderá contar suporte especializado ao longo de todo o processo.

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