À primeira vista, a classificação fiscal na importação pode parecer um desafio intransponível devido às inúmeras particularidades envolvidas. Contudo, com orientação e ferramentas corretas, é possível navegar por esse tema de forma mais tranquila.

Por isso, este artigo tem o objetivo de ajudar você a entender melhor a classificação fiscal (NCM), destacando sua utilidade, desafios comuns e alguns pontos essenciais a serem considerados nesta etapa da importação.

Continue a leitura e descubra como esse conhecimento pode aprimorar a sua maneira de trabalhar.

O que é classificação fiscal e para que serve?

A classificação fiscal é um sistema numérico que codifica materiais para que suas características sejam reconhecidas globalmente.

Ademais, essa ferramenta permite que as aduanas de diferentes países definam alíquotas de impostos, criem legislações para regulamentar mercadorias e alimentem estatísticas que ajudam no desenvolvimento de políticas comerciais.

Cada país tem a liberdade de criar sua própria estrutura de classificação, mas todos partem do Sistema Harmonizado (SH).

Este sistema, composto por 6 dígitos numéricos, se organiza da seguinte maneira:

• Os 2 primeiros dígitos identificam o capítulo da NCM, abrangendo um grupo geral de produtos (por exemplo, Capítulo 29 – Produtos Lácteos e seus Derivados; Ovos de Aves e Mel);
• Os 4 dígitos seguintes indicam a posição e subposição do material, definindo um grupo mais específico de produtos dentro do capítulo (por exemplo, Posição 0405 – Manteiga e outras gorduras lácteas, inclusive ghee).

No entanto, alguns países optam por aumentar o grau de detalhes, acrescentando mais dígitos à classificação.

No Mercosul, utilizamos a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que possui 8 dígitos. Ou seja, além dos 6 dígitos do SH, há mais dois, que aumentam a especificidade do enquadramento do produto:

• Os 2 últimos dígitos representam a subposição da NCM, sendo que o quinto dígito corresponde à subposição simples ou de 1º nível, e o sexto dígito corresponde à subposição composta ou de 2º nível, detalhando ainda mais o tipo de produto (por exemplo, Subposição 0405.90 – Manteiga de leite de vaca).

Em resumo, a classificação fiscal na importação funciona como uma engrenagem essencial para manter o comércio internacional fluindo. Ela permite que os países determinem políticas, barreiras e incentivos necessários para o crescimento econômico e segurança da população.

Sistema Classif

O Sistema Classif é uma ferramenta desenvolvida pela Receita Federal para auxiliar importadores, exportadores e outros agentes do comércio exterior na classificação fiscal.

Esta plataforma gratuita dispõe de diversas funcionalidades, incluindo:

• Consulta NCMs;
• Simulação de tratamentos tributários;
• Consulta de decisões sobre a classificação fiscal de itens específicos;
• Utilização de uma ferramenta baseada em Inteligência Artificial (IA), que fornece sugestões de classificação para seus produtos;
• Consulta de notas legais e explicativas do SH.

Além dessas funcionalidades, a plataforma oferece outras ferramentas que podem ajudar sua empresa a ser mais assertiva e eficiente em suas classificações fiscais.

Isso permite aumentar a produtividade e reduzir na taxa de erros, que irão melhorar os resultados da sua organização.

Quais os desafios na classificação fiscal da importação?

A classificação fiscal na importação é um processo crucial e, muitas vezes, desgastante devido às consequências dos erros e à complexidade da tarefa.

Um grande desafio está na diversidade de produtos, especialmente com o avanço tecnológico que vivenciamos.

Esse fenômeno cria mercadorias com funcionalidades únicas que não estavam previstas no SH, dificultando a definição da classificação fiscal.

Devido a isso e às necessidades das aduanas, novos códigos são criados, exigindo que a classificação fiscal na importação seja revisada regularmente.

Uma das maiores complexidades é a falta de um padrão global, visto que cada aduana pode ter uma interpretação distinta sobre a classificação de um mesmo material.

Isso leva a outro problema significativo: a interpretação das regras, notas legais e explicativas, que podem conduzir ao erro se não realizada por alguém devidamente capacitado.

Para concluir, é importante destacar duas principais consequências dos erros na classificação fiscal na importação: a tributação maior que o esperado e a aplicação de multas.

Continue conosco para entender melhor esses aspectos e como lidar com eles de forma eficaz.

Tributação maior do que o esperado

Como mencionado, a NCM está intrinsecamente ligada ao recolhimento de tributos.

Dessa forma, a classificação fiscal errada na importação pode resultar no pagamento de impostos em valores maiores do que o necessário.

Nosso sistema tributário é interconectado, com tributos influenciando uns aos outros.

Por exemplo, a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o valor aduaneiro da mercadoria somado ao Imposto de Importação (II).

Isso significa que, se uma empresa classificar erroneamente seu produto em uma NCM com uma alíquota de II alta, ela pagará não apenas um valor adicional nesse imposto, mas também em vários outros ao longo da cadeia produtiva.

Ademais, ao utilizar um enquadramento incorreto, a empresa pode perder benefícios fiscais aplicáveis a materiais classificados em determinadas posições.

Em suma, a classificação fiscal equivocada na importação pode causar prejuízos financeiros significativos devido à nossa complexa estrutura tributária.

Multa por NCM equivocada

Uma das maiores dores de cabeça em relação à classificação fiscal incorreta na importação são as multas, pois além de atrasar a liberação do processo, causam prejuízos financeiros.

Atualmente, o montante cobrado corresponde a 1% do valor aduaneiro, com um recolhimento mínimo de 500 reais e um máximo de 10% do valor aduaneiro declarado.

Diante disso, é essencial tomar cuidado, pois dependendo da mercadoria e de seu valor, o pagamento de multas pode comprometer significativamente a margem de lucro.

Portanto, é crucial estruturar um bom procedimento de classificação fiscal, incluindo históricos em detalhes dos motivos que levaram à determinação do enquadramento.

Dessa forma, é mais fácil apresentar defesas e recorrer das decisões da Receita Federal, além de agilizar a liberação da mercadoria importada.

Classificação fiscal na importação: O que levar em conta?

A classificação fiscal na importação é essencial para assegurar a conformidade aduaneira e evitar custos extras, atrasos, multas e autos de infração que podem prejudicar os resultados de uma organização.

Para realizar essa tarefa de maneira satisfatória, é fundamental considerar vários pontos. São os detalhes que alteram e definem um enquadramento correto.

Acompanhe a seguir o guia prático que elaboramos sobre o que levar em conta na classificação fiscal na importação.

Materiais que compõem o produto a ser importado

A composição dos materiais que constituem um produto importado é um aspecto crucial a se considerar, uma vez que afeta substancialmente a classificação do produto.

Considere, por exemplo, uma bancada de metal e outra de madeira. Embora possam ter dimensões semelhantes, os metais estão agrupados em um capítulo diferente da madeira.

Além disso, mesmo dentro das notas de seção, esses dois produtos ocupam posições distintas. Ainda que os materiais sejam semelhantes em termos de usabilidade, a composição influencia diretamente o enquadramento fiscal.

Utilidade do produto

A utilidade do produto tem um impacto direto na sua classificação fiscal, tanto para a definição da NCM quanto para determinar se é necessário realizar um Licenciamento de Importação (LI).

Isso porque a finalidade do produto pode resultar em diferentes enquadramentos, mesmo que tenham funções semelhantes.

A saber, um fogão de uso industrial pode ser classificado de maneira distinta de um fogão de uso doméstico.

Não se deve ignorar as regras gerais de interpretação do SH, pois, em alguns casos, independentemente da finalidade, o material precisa ser enquadrado em uma determinada NCM.

Já em outros, eles podem orientar o enquadramento em posições específicas.

Por isso, é essencial ter uma compreensão detalhada da utilização do material e sobre as regras de classificação fiscal na importação para que ela seja realizada de forma eficiente.

É possível encontrar outra NCM para o mesmo produto?

Não é possível encontrar outra NCM para o mesmo produto, afinal, cada produto tem sua classificação tarifária específica. O que pode ocorrer é que em alguns casos pode-se gerar dúvidas sobre qual código NCM é o mais adequado para um determinado produto, mas não ocorre para todas as mercadorias.

No entanto, quando isso ocorre, é preciso escolher a classificação tarifária da mercadoria com base em sua principal função.

Apresentação do material

A apresentação do material também influencia na classificação fiscal na importação. Isso inclui tanto o tipo de embalagem quanto o estado em que se encontra.

Por exemplo, uma cerveja em lata pode ter uma classificação diferente da mesma cerveja embalada em uma garrafa de vidro. Igualmente, o café pode ter diferentes classificações com base na granulação de seus grãos.

Embora o produto seja o mesmo, sua apresentação distinta faz com que não possam ser considerados idênticos.

Além disso, a carga tributária pode variar entre eles. Portanto, é fundamental ter cautela ao determinar o melhor enquadramento para o seu produto.

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