Quando o assunto é classificação fiscal de mercadorias o debate chega a causar um incômodo para o profissional de comércio exterior. Logo vêm à mente códigos, legislações e, pior ainda, multas.

Afinal, o que é essa classificação? Para que serve? Quais as consequências de possíveis erros nesse processo? E, principalmente, como evitá-los?

Com o intuito de lhe trazer mais tranquilidade e entendimento abordaremos sobre o tema a seguir.

O que é classificação fiscal?

Antes de mais nada, olhe ao seu redor. Tudo que é tangível pode ser classificado. Portanto, classificação fiscal de mercadorias é uma forma padronizada de identificação de um produto. Em suma, é selecionar um código de modo que ao visualizar a numeração seja possível identificar o produto de forma técnica.

Essa numeração é utilizada para definir tarifas aduaneiras, coleta de dados estatísticos, tratamento administrativo e aplicação de tratados internacionais com o Brasil. 

Quando falamos de classificação nos referimos à NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que tem esse nome porque Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai utilizam o mesmo código em comum.

A Nomenclatura baseia-se no SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), também conhecido apenas como “Sistema Harmonizado”. Apesar de não ter finalidades apenas tributárias, o código NCM é essencial para determinação dos tributos envolvidos em importação e exportação. 

Sob a perspectiva do importador, a correta classificação revela quanto será recolhido de impostos. Já na exportação, são apurados quais os impostos incidentes no mercado interno que poderão ser desonerados.

Sistema Harmonizado

O SH é uma nomenclatura de produtos desenvolvida pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas) que foi criada porque cada país identificava seus produtos de uma forma diferente.

Teve o intuito de criar um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.

Para atender aos objetivos, ele é estruturado com posições e subposições, secções, capítulos e notas de seção. Assim fica fácil entender por que o tema gera incômodo ao profissional da área.

Só para ilustrar, mercadorias são ordenadas de acordo com o grau para sua elaboração. O primeiro capítulo, por exemplo, são animais vivos, mais à frente estão matéria-prima e produtos semielaborados.

Uma curiosidade é que pinturas, artes e esculturas se enquadram no último capítulo. Quanto maior a complexidade mais elevado é seu número. Todavia, há várias ferramentas que auxiliam na definição da codificação.

Vimos que a base da classificação é o SH, isso porque mais de 200 países o utilizam para definir suas tarifas aduaneiras e coletar estatísticas de comércio internacional. Contudo, os seis primeiros dígitos são iguais em todos os países e dizem respeito ao capítulo, posição e subposição.

Em complemento, números adicionais são particularidades de cada país. Nos EUA, por exemplo, são adicionados mais 4 dígitos e na NCM são acrescidos mais 2 dígitos.

O que a TEC tem a ver com a Classificação Fiscal de Mercadorias?

NCM é a nomenclatura comum, já a TEC (Tarifa Externa Comum) é um conjunto de tarifas de importação que foi criada com base na Nomenclatura Comum do Mercosul para os países membros do bloco. Seu objetivo principal é incentivar a competitividade entre os países membros de forma a nivelar as alíquotas de importação a serem praticadas.

A listagem das alíquotas de importação pode ser acessada online e na íntegra na página oficial da CAMEX aqui.

Esclarecemos, ainda, que existem alguns critérios e uma dinâmica dos ajustes das tarifas. Por exemplo, para produtos cuja alíquota no Brasil é menor que a própria TEC, prevalecerá a taxa mais favorável, ou seja, a tarifa menor. E é justamente por isso que um outro importante instrumento para a classificação fiscal de mercadorias é a lista de exceções à TEC do Brasil.

Quais as consequências de uma classificação fiscal incorreta?

A Nomenclatura Comum do Mercosul tem fins tributários, acordos internacionais e administrativos (é a base do processo), logo, se estiver errada impacta diretamente no custo final do produto.

A classificação incorreta afeta impostos federais, sendo eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Além do imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Portanto, o erro na base do processo traz consequências para toda a cadeia.

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, “aplica-se a multa de um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria “. Portanto, além de corrigir a NCM e recolher a diferença dos tributos, será cobrada uma multa sobre esse valor de no mínimo de R$ 500,00 e cujo teto é limitado a 10% da DI (Declaração de Importação).

Sem contar também outras consequências. Supondo que a NCM definida não exija Licença de Importação, por exemplo, mas depois da correção observe-se a necessidade dela. Nesse cenário outra multa pode ser aplicada pela ausência dessa documentação inicialmente, que pode chegar a 30% do Valor Aduaneiro.

Dito isto, é evidente a importância da classificação correta, afinal as multas podem consumir toda a margem de lucro do produto e impactar o fluxo de caixa da empresa. 

Como evitar problemas na classificação fiscal de mercadorias

Na prática, muitas empresas erram no fluxo para definição da NCM correspondente ao produto. Em resumo, normalmente primeiro identificam a alíquota para posteriormente verificar se é adequada ao produto que têm em mãos.

Para ilustrar, podemos citar também o caso de uma empresa importadora cuja NCM vem diretamente do exportador estrangeiro. Em alguns casos a importadora não costuma questionar a classificação e apenas repassa a informação. Enquanto o correto seria analisar e confirmar se a classificação está em conformidade.

Inclusive, não é uma responsabilidade do importador ou do exportador, exclusivamente. O importador pode alterar a NCM quando nacionalizar a mercadoria e solicitar informações por parte do exportador e até um desenho técnico do produto.

Em complemento, a própria OMA disponibiliza consultas de classificações. O operador pode encontrar arquivos com fotos, desenhos e o respectivo código SH. Além disso, é possível abrir um pedido de consulta de classificação perante a Receita Federal do Brasil (RFB) ou até mesmo verificar se existem softwares que possam auxiliar na definição da classificação.

Conheça os detalhes técnicos do produto

O SH é um sistema de designação de mercadorias, portanto, inicialmente é necessário dar nome ao produto, partindo da sua identificação, para somente depois enquadrá-lo na classificação correta.

O primeiro passo para evitar problemas com a classificação fiscal de mercadorias é conhecido também com a “Regra 0”, em inglês conhecida como WII (What is it?). Refere-se justamente ao nome, descrição completa, análise geral técnica, o material que compõe, sua utilização e até mesmo sua forma de importação (que pode ser completa, inacabada, a granel etc.). E todas essas informações são obtidas através do manual técnico do produto.

Esse manual pode ser obtido através de constante interação com o setor P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) da empresa, além de engenheiros e todos os envolvidos no processo.

Inclusive, vale ressaltar que já uma realidade na DUIMP (Declaração Única de Importação) a elaboração do Catálogo de Produtos, no qual será possível identificar essas informações embutidas no próprio sistema da Receita Federal. Ou seja, conforme a tecnologia avança, é provável que um dia qualquer divergência entre classificação e produto físico seja identificada de forma automática.

Ainda há muito a avançar no tema, mas a RFB já está colhendo essas informações, por exemplo, no momento da certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), para a qual parte da documentação engloba apresentar os fundamentos para definição da NCM.

Inegavelmente, é preciso conhecer os detalhes técnicos do produto. Apesar da tecnologia, ainda há necessidade do intelecto humano para interpretação. Afinal, não existem duas classificações diferentes para o mesmo produto.

Tenha um plano de compliance tributário

Ao contrário do que muitos acreditam, um plano de compliance tributário é essencial não somente para as grandes empresas, mas também para aquelas em crescimento.

Afinal, toda empresa precisa estar em regularidade com os pagamentos de tributos.

Sabemos que no Brasil existe um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Logo, contar com parceiros com experiência e ferramentas na área contribui para o sucesso das operações internacionais.

Contrate um despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é o profissional que pode fornecer conhecimento de todo o processo, possui expertise em diferentes produtos, conhece a cadeia logística, além de estar por dentro das atualizações constantes de normas.

Um despachante qualificado domina o processo de registro, licenças e representa o importador ou exportador legalmente. Há casos também em que se faz necessário um profissional especializado em determinados segmentos. 

Por fim, contratar um despachante e assessorias pode trazer benefícios para uma operação no menor tempo e custo possível.

A Mundial Express agiliza a classificação fiscal das suas mercadorias

Aventurar-se em operações de importação e exportação não é fácil, principalmente quando lidamos com tantos intervenientes, normas, legislações e procedimentos que existem no Brasil.

Em contrapartida, encontrar parceiros no exterior pode trazer excelentes resultados pelas inúmeras oportunidades do mercado. Para isso você pode contar conosco!

Estamos no mercado desde 2000, portanto compreendemos a dores das pequenas e médias empresas no processo. Auxiliamos com um suporte singular em todas as etapas da cadeia tanto na importação, como na exportação.

Com a Mundial o empresário pode ter a tranquilidade de se aventurar no mercado internacional e a certeza de que terá acesso a soluções completas quando o assunto é comércio exterior.