Os governos vêm criando incentivos fiscais na importação, a fim de manter a competitividade. Essa postura surgiu a partir do processo de globalização, que contribuiu para o desenvolvimento das nações e o crescimento do comércio exterior.  

A partir de então, a importação passou a ser uma realidade e um diferencial na oferta de produtos. A política de incentivos fiscais na importação permitiu que as empresas passassem a oferecer, tanto no mercado interno quanto no mercado externo, produtos a preços condizentes com a realidade do mercado.  

Entretanto, o custo final da importação (valor do produto, frete e impostos) ainda hoje pode fazer com que a empresa não seja competitiva.  

No presente artigo, vamos explorar quais são os tributos e os principais incentivos fiscais na importação. Por fim, destacaremos como a Mundial pode ser uma aliada na redução dos custos dos embarques de mercadorias importadas.  

Por que importar?  

Importar significa poder comprar produtos exclusivos ou de melhor qualidade, bem como ter acesso à inovação e a novas tendências para atender às demandas de seus clientes.  

Além disso, a importação pode ajudar as empresas a reduzirem seus custos de produção, e possivelmente, oferecer preços mais competitivos no mercado.  

Outro ponto importante é que, tendo mais parceiros no exterior, a empresa não ficará dependente de um único fornecedor. Dessa forma, ela evitará riscos para seus negócios.  

Quais os impostos em uma operação de importação?  

 Os tributos inerentes a uma operação de importação são os seguintes:  

• Imposto de Importação (II);  
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);   

• Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);   
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);  
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Ao contrário dos outros impostos, a competência do ICMS é estadual e não federal. Dessa forma, as informações específicas a esse tributo se encontram no Regulamento do ICMS (RICMS), na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde é realizada a importação. Isso significa que poderá haver redução ou isenção na alíquota do ICMS, a partir dos incentivos fiscais na importação, conforme a legislação de cada estado. 

Também é importante salientar que a alíquota de incidência de cada imposto no comércio exterior varia de acordo com o código NCM da mercadoria importada.   

Valor Aduaneiro (VA)  

De posse das informações sobre a incidência dos impostos e das suas respectivas alíquotas, o importador que desejar ter uma estimativa dos custos da sua importação deverá realizar o cálculo a partir do valor aduaneiro (VA).  

Pode-se encontrar a definição do valor aduaneiro, no sentido literal, no Art. 1 e 8 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assim como no Art. 77 do Regulamento Aduaneiro (RA). Neste texto, trazermos uma versão resumida e assertiva: 

• valor da mercadoria;  
• valor do frete internacional;  
• valor do seguro internacional (caso contratado).  

A soma dos valores listados acima deve já ser convertida em real.  

O que são incentivos fiscais?  

A partir das várias definições presentes nos sites das Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ), do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a que nos dá maior compreensão sobre esse conceito vem da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ-MT), que define o benefício fiscal como sendo “um regime especial de tributação em forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.”  

Principais incentivos fiscais à importação  

Analisaremos abaixo os principais incentivos fiscais na importação que estão vigentes atualmente no âmbito federal, assim como o benefício estadual decorrente do ICMS.  

FINIMP ou Financiamento à Importação  

É uma modalidade de crédito oferecida por instituições financeiras para a importação de produtos. O valor do financiamento e os prazos de pagamento variam de acordo com o valor total da importação. Além disso, as empresas que contratam o financiamento podem efetuar os pagamentos em diversas modalidades, a partir das políticas adotadas por cada instituição financeira.  

Ex-Tarifário  

É o benefício fiscal que zera temporariamente a alíquota do imposto de importação para os bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), quando não existir um similar nacional de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).  

Tratamento Tributário Diferenciado (TTD)  

É um benefício oferecido de forma estadual, em relação ao ICMS, que pode ser na modalidade de isenção, redução ou diferimento. Os estados buscam incentivar as empresas a realizarem operações de importação em seu domicílio fiscal, a fim de gerar renda e empregos.  

Regimes Aduaneiros Especiais  

São regimes que, segundo a RFB, “têm como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros”.  

Vamos conhecer alguns deles:  

• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF): permite a importação ou aquisição no mercado interno de mercadorias, com a suspensão do pagamento dos tributos federais, e em alguns casos, estaduais, que serão submetidas às operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno; 
• Drawback: permite a importação ou aquisição no mercado interno com a suspensão ou isenção de impostos de insumos a serem empregados na industrialização de produtos destinados à exportação;  
• Reporto: permite ao beneficiário do regime obter a suspensão dos tributos incidentes na importação ou aquisição no mercado interno de equipamentos e peças de reposição, maquinários e outros bens destinados ao seu ativo imobilizado que serão utilizados de forma exclusiva nos serviços de modernização e ampliação da estrutura portuária.  

Conte com a Mundial para reduzir os custos da sua importação  

Ao optar por realizar um processo de importação, as empresas esperam realizar uma diversificação dos seus produtos, ampliar as possibilidades de crescimento e receita, além de se manterem competitivas num cenário cada vez mais volátil.  

No entanto, é imprescindível conhecer os benefícios e incentivos fiscais na importação, para que sua empresa realize atividades lucrativas. Para isso, é necessário então ter a parceria e assessoria de especialistas para atingir os resultados esperados com eficácia e assertividade.  

Nesse sentido, a Mundial Express está há mais de 10 anos oferecendo a sua expertise com o comércio internacional na identificação dos incentivos fiscais na importação, incentivos estes que trazem não somente um custo-benefício atrativo, mas que atendam às necessidades dos clientes dentro da sua cadeia de suprimentos.  

Entre em contato com o time da Mundial para saber mais!