O governo busca intensificar as políticas de fiscalização no comércio exterior. Todavia, todo esse cuidado tem um custo, que reflete na grande burocratização dos processos. Para operar no mercado internacional é preciso emitir uma série de documentos. Neste artigo, vamos falar sobre os documentos da importação.  

O que eu preciso saber para importar?  

Certamente, a empresa que decide começar a importar verificou uma necessidade no mercado interno e deseja preenchê-la com um novo produto ou serviço encontrado no exterior.  

Com essa intenção, por meio da importação, é possível acessar novas tecnologias, assim como encontrar maior capacidade produtiva e melhores preços para as mercadorias que se deseja comercializar.  

Dessa forma, as empresas que ingressam no mercado internacional podem conseguir um faturamento maior.  

Para pôr essa operação em prática, primeiramente, é necessário avaliar a viabilidade financeira de sua empresa para realizar uma importação.  

Posteriormente, inicia-se uma série de processos complexos, afinal, importar não é brincadeira! Afinal, essa operação interfere diretamente na balança comercial do país e o governo faz uma série de fiscalizações e controles para proteger a economia brasileira.  

Garantir a habilitação no RADAR  

Feita a análise de viabilidade financeira e sendo identificada a importação como executável para a empresa, o próximo passo é receber a autorização da Receita Federal do Brasil (RFB) para operar no comércio exterior.  

Essa habilitação é conhecida como RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), um sistema que integra as informações do comércio exterior brasileiro.  

Assim sendo, uma das principais funções deste sistema é identificar fraudes ou contrabando, evitando esse tipo de prática no país e punindo os responsáveis, para que a economia não seja afetada.  

Basicamente, o RADAR consegue identificar esse tipo de irregularidade por meio do controle aduaneiro, fiscal e contábil dos documentos de importação e exportação brasileiras.  

Compreender o tratamento administrativo  

Em seguida, se faz necessária a compreensão do tratamento administrativo em que a mercadoria importada se encaixa.  

O tratamento administrativo pode ser consultado no Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, que indica se o produto a ser importado precisará de uma licença prévia.  

Por sua vez, se necessária uma Licença de Importação (LI), deve ser registrada uma solicitação desta no Portal Único do Siscomex, para que o órgão anuente responsável emita o documento.  

A saber, os principais órgãos anuentes do Brasil são:  

• ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;  
• DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior;  
• IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;  
• INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; e  
• MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  

Quais os documentos necessários para a importação de mercadorias?  

Além de comunicações como e-mail, os processos precisam ser são formalizados por documentos de importação, que precisam ser emitidos corretamente para que a logística evolua sem atrasos e custos extras.  

Vamos conhecer os principais deles e onde influenciam na importação.  

Conhecimento de Embarque  

Dentre as funções do conhecimento de embarque, a essencial é transmitir a posse da mercadoria transportada, por isso este se torna um dos principais documentos da importação.   

Sendo emitido pela transportadora responsável pela viagem da carga, o BL (Bill of Lading), como esse documento é chamado em um embarque marítimo, transmite a posse da mercadoria do exportador para o importador.  

Também conhecido como AWB (Airway Bill) nos embarques aéreos, o conhecimento de embarque precisa evidenciar as condições de entrega contratadas como, por exemplo, o INCOTERM (Termo Internacional de Comércio) da negociação e o valor do frete.  

Finalmente, no transporte rodoviário, este documento é conhecido como CRT (conhecimento rodoviário de transporte) e, igualmente, serve como confirmação de recebimento da carga e instrução para o seu despacho aduaneiro.  

Fatura Comercial (Commercial Invoice)  

A Fatura Comercial, também conhecida como Commercial Invoice, nada mais é que uma Nota Fiscal de validade internacional. Nela, são listadas as mercadorias a serem importadas e suas especificações, como descrição, quantidade, preços, pesos, etc.  

A princípio, esse documento é apresentado como Fatura Proforma, ou em inglês, Proforma Invoice, como um rascunho da transação. Também pode ser utilizado como um pedido de compra (na ausência de um), para formalizar a compra da mercadoria.  

Assim que a negociação se finaliza, é emitida a Commercial Invoice, documento oficial que deve ser enviado para o importador realizar o devido recebimento da mercadoria no destino.  

A Fatura Comercial deve ser um dos mais completos documentos da importação. Afinal, além das informações sobre a mercadoria, nela devem constar os dados do importador e do exportador, o INCOTERM negociado, a forma de pagamento e moeda acordadas, entre outras informações relevantes para o processo.  

Desse modo, a Invoice é o resumo das informações da operação e deve ser impressa em inglês ou no idioma do importador, a depender da necessidade de cada processo.  

Romaneio de carga (Packing List)  

O Packing List é mais um dos documentos da importação. Ele contém dados mais específicos sobre os produtos. Este não menciona preços ou informações sobre a negociação fechada entre as partes, mas sim os pesos de cada item, bem como as dimensões e características das embalagens.  

A fim de facilitar o transporte e o manuseio da mercadoria, o Romaneio de carga descreve como os produtos estão dispostos nas caixas.   

Da mesma forma, em caso de carga paletizada, esse documento deve informar a disposição das caixas em cada pallet.  

Resumindo, o Packing List é um documento bem completo no que diz respeito às especificações da carga, sendo imprescindível para um despacho aduaneiro agilizado, além de auxiliar o importador no recebimento dos produtos em seu recinto.  

DI/DUIMP  

A DI (Declaração de Importação) que está em transição para, no futuro próximo, ser substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação) é, com toda a certeza, o documento da importação mais importante para a Receita Federal do Brasil (RFB), em virtude de ser a base para o despacho aduaneiro.  

Em resumo, a DUIMP reúne todas as informações do processo, ou seja, dados da Invoice, Packing List, Conhecimento de Embarque e outros documentos da importação que sejam obrigatórios.   

O importador deve acessar o Portal Único do Siscomex para unificar as informações e registrar a DUIMP. No Portal Único, são registradas todas as importações e exportações do país, tanto por segurança quanto para obter dados sobre o comércio exterior brasileiro.  

Outros documentos importantes na importação 

Embora não apareçam em todos os processos de importação, é importante mencionar os documentos Certificado de Origem e a Licença de Importação.  

Em primeiro lugar, o Certificado de Origem (CO), como seu nome evidencia, comprova a procedência do produto importado.  

Este documento é necessário em operações onde o país exportador possui algum Acordo Comercial com o Brasil. Nesses casos, a mercadoria importada pode receber alguma redução ou isenção de impostos ou taxas durante a operação.  

Além do CO, a importação de alguns produtos exige a emissão de uma Licença de Importação (LI). A LI é exigida para importações de mercadorias sujeitas à anuência de um órgão anuente, que deverá autorizar a operação.  

Qual a influência dos Órgãos Anuentes na documentação da importação?  

Antes de mais nada, é preciso compreender para que servem os órgãos anuentes no comércio exterior.  

Basicamente, os órgãos anuentes são responsáveis por realizar uma conferência complementar em mercadorias que exijam maiores especificações técnicas.   

O objetivo é regularizar e fiscalizar a entrada e saída destes itens do país.  

No que diz respeito à sua influência nos documentos da importação, exige-se a emissão de uma Licença de Importação (LI), conforme mencionado acima, para que o órgão responsável faça a verificação da mercadoria a ser importada.  

Nesse sentido, o importador deve realizar uma pesquisa no módulo Classif do Portal Único do Siscomex, para identificar a necessidade de LI a partir da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.  

Sendo exigida, deve-se identificar se a carência é de uma licença prévia, pois, nesse caso, a solicitação do documento no Siscomex precisa ser feita antes do embarque.   

Importação ágil é na Mundial Express  

Apesar de todos esses detalhes, a importação se torna muito fácil com o parceiro certo. Por isso, a Mundial Express busca atender seus clientes sempre com muita agilidade, dinamismo, segurança e proatividade.  

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